NOTICIAS SOBRE A ACTUALIDADE

GOVERNO APROVA ALTERAÇÕES AO CE

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, alguns “ajustamentos” ao Código da Estrada, para adequar a lei nacional às directivas comunitárias


Em Conselho de Ministros, o Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou um diploma que introduz algumas alterações ao Código da Estrada (CE) e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, para adequar a legislação nacional a uma directiva comunitária.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência,...

INSPECÇÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS: NÃO HÁ COMO O CARRO CHUMBAR!

O objectivo que sempre se pretendeu atingir e se continua a pretender com as inspecções periódicas é o de confirmar, com alguma regularidade, que os veículos a motor, em especial os automóveis, andem a circular na via pública sem quaisquer condições de segurança.
Daí prever a lei vários tipos de deficiências (tipo 1, 2 ou 3) consoante afecte ou não gravemente o funcionamento do veículo, bem como as condições de segurança deste.
O Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias,...

O inquérito instaurado pelo Governo da Madeira à actuação da GNR no decurso da operação «Cuba Livre», no âmbito da investigação sobre a alegada ocultação de dívida da região, conclui que houve «alarme social» que «prejudicou gravemente» a sua imagem.
«Não se pode, contudo, deixar de pôr em causa a dimensão, o aparato e o ‘modus operandi’ do dispositivo policial que a GNR colocou no terreno, que causou alarme social», lê-se na conclusão do inquérito – a que hoje a agência Lusa teve acesso -, dirigido...

Curva da A25 rende 10 milhões em multas

É uma curva que dá milhões. Tem um raio de 240 graus, está na A25, em Viseu, e é controlada por radar. Em pouco mais de cinco anos, gerou, no mínimo, dez milhões de euros em infrações. Só um condutor foi multado 47 vezes.

São quase 100 mil multas por excesso de velocidade entre Outubro de 2006 e Dezembro de 2011. Ou seja, dez milhões de euros numa única curva da A25, em Viseu, na zona do Caçador, à média de dois milhões de euros/ano. Ganhou o nome de "bossa do camelo", por ser anormalmente acentuada...

A PRESCRIÇÃO DAS MULTAS E OS EUROS

De quando em quando, mas pelo menos uma vez por ano, lá vem à baila a prescrição das contra-ordenações rodoviárias, como aconteceu a semana passada.
Sob a capa do sentimento de impunidade dos condutores, por não serem condenados, vêm então os responsáveis pelo sector, nomeadamente o ministro da Administração Interna, anunciar pomposamente mais umas medidas para pôr cobro aos inúmeros processos que ficam esquecidos nas salas da entidade competente para a sua decisão. Medidas essas que passam pela simplificação...

DAR O EXEMPLO

Dizem que o poder corrompe. Não sei. Mas há tiques transversais a todas as formas de poder, e a quase todos os que o conquistam. Com a importância dos primeiros a variar na razão directa da dimensão das segundas. O desprezo pela lei é um deles. Nomeadamente quando um “poderoso” não hesita em relativizar as normas em função das suas conveniências, crente de possuir um estatuto de excepção que não o obriga a cumprir regras que são básicas para todos os comuns mortais.
O automóvel não é excepção – bem pelo contrário! É uma aberração...

Cavaco recomenda que PSP use balas de cortiça em vez de borracha para dinamizar economia








Cavaco Silva esteve a estudar a actuação da polícia em manifestações e decidiu fazer a proposta arrojada de passarem a ser usadas balas de cortiça em vez de balas de borracha.

“É bom para a economia nacional, que produz cortiça, e ainda cria a sensação que se trata de uma festa e se...

Numa altura que se discute cada vez mais o exagerado número de veículos que circulam pelas cidades todos os dias, marca japonesa prepara sistema que não promete acabar, mas pelo menos ajudar no trânsito.

O sistema é inovador e está a ser desenvolvido em parceria com uma Universidade de Tóquio. O objetivo parte da Honda, que pretende sobretudo ajudar naqueles momentos de ‘para-arranca’.

Com a utilização de um conjunto de radares e sensores, este sistema deteta a localização do veículo da frente e do de trás, considerando depois as variações no acelerador e travão do carro....

Mais de 99% dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes participados nos últimos cinco anos à PJ foram resolvidos. Durante este período foram registados mais de três mil casos.



Desde que Madeleine McCann desapareceu no dia 3 de Maio de 2007 no Algarve, mais 30 crianças e adolescentes, com idades até aos 17 anos, desapareceram em Portugal sem deixar rasto. Três são crianças até aos 12 anos envolvidas em situações de incumprimento das responsabilidades...

Menos carros nas estradas mas mais contraordenações

Todos os indicadores revelam que há menos carros a circular nas estradas. Mas nem por isso as infrações estão a baixar: as contraordenações levantadas pela GNR aumentaram 8,7%. A falta de seguro disparou.

Os últimos dados do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, relativos ao último trimestre do ano passado, mostram que a circulação média diária de viaturas na rede nacional de autoestradas baixou, em média, 11,4%, sendo dezembro o mês em que essa quebra foi maior: menos 12,1%...

Multas de trânsito em Portugal – mina de ouro


233 mil euros… Vou repetir DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL EUROS!!! É este o número que o Estado português arrecadou POR DIA em 2011 relativos a multas de trânsito.

É apenas e só mais 80%(!!!) do que as receitas de 2010 do mesmo tipo de infracções ao Código da Estrada.
E antes de mais, não estou contra as coimas quando estas são efectivamente devidas.
O que me deixa a pulguita atrás...

CÓDIGO DA ESTRADA
Autoridade de Segurança Rodoviária quer carta por pontos

Novo sistema está previsto na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e deve substituir o actual regime das multas e da cassação do título de condução. 19-04-2012 17:59

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) defende a introdução da carta por pontos na proposta que está a elaborar de alterações ao Código da Estrada.

Aquele sistema prevê que a cada infracção sejam somados pontos ao condutor, de acordo com a gravidade da infracção, sendo que um determinado total de pontos...

Condutores com excesso de álcool não escapam a julgamento

Governo contradiz PGR e proíbe a suspensão provisória do processo para condutores alcoolizados

Quem for apanhado a conduzir com excesso de álcool terá de enfrentar um julgamento, independentemente de ser um novato ou um repetente na conduta. A proposta de lei de revisão do Código de Processo Penal (CPP) que o Ministério da Justiça começou a enviar na semana passada para os parceiros, e a que o i teve acesso, proíbe a suspensão provisória do processo nestes casos, indo no sentido...

Provedor recomenda devolução de taxas de bloqueamento de veículos sempre que processos prescrevam

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Souza, fez hoje uma Recomendação ao Ministro da Administração Interna, para que o Código da Estrada passe a estabelecer a devolução das taxas de bloqueamento, remoção e depósito já pagas pelos condutores sempre que os processos prescrevam.

Quando os processos de contra-ordenação terminam, por efeito da prescrição, sem que haja decisão de mérito por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária,...

Sem limites nas auto-estradas

por Vítor Rainho


Apesar de nunca ter feito a cobertura de uma campanha eleitoral, sei que as caravanas partidárias fazem autênticas corridas, a uma velocidade alucinante, para chegarem à hora prevista ao comício da terra seguinte.

Alguns colegas, mais dados a seguir à risca as leis do código da estrada, vêem-se atrapalhados para fazerem...

É do conhecimento geral que a idade imposta para conduzir motociclos na ex BT, era de 45 anos, solicito aos utentes deste forúm se tem algum documento que confirme este pressuposto. obrigado.

Isenções nas ex-SCUT acabam a 30 de junho

Regime de discriminação positiva mantém-se apenas nas antigas SCUT que servirem regiões mais desfavorecidas.

As isenções nas antigas SCUT acabam a 30 de junho nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80% da média do PIB per capita nacional.

A informação foi confirmada hoje à Agência Lusa por fonte da Estradas de Portugal, com base na resolução do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.

"A partir de...

Vêm aí as coimas para carros poluentes

A partir de segunda-feira, a Polícia vai começar a aplicar multas aos veículos anteriores a 1992 que circulem nas zonas interditas em Lisboa.

A Polícia Municipal de Lisboa vai começar, a partir de segunda-feira, a aplicar coimas aos veículos com matrículas anteriores a 1992 que circulem nas zonas onde estão proibidos e os valores podem ir de 25 até quase 125 euros.

Desde o dia 1 de abril que os veículos anteriores a 1992 têm restrições à circulação mais apertadas em Lisboa, no seguimento...

Chegar da Nazaré a Tomar vai ser muito fácil a partir de Maio



A nova ligação que permite aceder mais facilmente ao Médio Tejo e à Beira Baixa

Os habitantes do Oeste ficarão a partir de meados deste ano com
melhores e mais baratas ligações ao coração do país, a partir do momento
em que a ligação através da IC9 que vai da Nazaré/Alcobaça até Tomar
abrir na totalidade.
Esta nova via, cujo primeiro troço até à AN1 na zona de...

Medida anunciada ontem no Parlamento

Fumar no carro com crianças vai ser proibido

O Governo quer proibir o consumo de tabaco nos veículos em que viajem crianças. A medida foi anunciada ontem no Parlamento pelo ministro da Saúde.


"Temos a intenção de restringir o fumo do tabaco em espaços fechados, nomeadamente em veículos fechados, quando transportem crianças", garantiu Paulo Macedo, sem adiantar quando nem de que forma é que esta medida será implementada, nem os moldes em que será feita a sua fiscalização. Contactado pelo CM, o gabinete do ministro não esclareceu...

“Ó SR. GUARDA, DESAPAREÇA!”

Mário Soares nunca se deu bem com a autoridade. Em tempos idos, os motivos foram perfeitamente justificados. Mas o pior é que o antigo Presidente da República nunca mais pareceu conviver bem com os agentes da autoridade. Recordo um episódio com alguns anos, durante uma das suas muitas presidências abertas, em que se virou para um oficial da GNR que fazia a sua escolta e berrou, perante as câmaras de televisão: “Ó Sr. guarda, desapareça!”. O Sr. guarda, que só estava cumprir o seu dever... desapareceu.
Agora, há...

O Procurador-geral da República quer acabar com o julgamento de condutores alcoolizados, substituindo-o por sanções como trabalho comunitário, donativos e consultas de alcoologia.

Segundo a edição desta segunda-feira do «DN», Pinto Monteiro enviou uma circular a todos os Procuradores do Ministério Público para dar indicações para que o julgamento seja substituído por estas sanções sanções alternativas, mais pedagógicas e que respondem de modo mais adequado às exigências de prevenção.

As soluções apresentadas passam pelo pagamento de um donativo a uma instituição do Estado...

Carro onde seguia o ex-Presidente da República apanhado pelo radar da GNR. Todos os pormenores no CM http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/mario-soares-apanhado-a-199-kmh-na-a8

Multado por tapar um buraco na estrada

A Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território aplicou uma coima de 20 mil euros a um homem por tapar, com material de obras, um buraco com um metro quadrado num caminho em terra batida.

Segundo fonte contactada pela Agência Lusa, o caso surge na sequência de uma "contra-ordenação ambiental muito grave", levantada pela GNR na tarde de 18 de Maio de 2010, por "abandono ou descarga de resíduos de construção e demolição em local não autorizado".

Tratavam-se de "pequenos...

Lacuna na lei permite a políticos "abusar" da velocidade na estrada





A infração por excesso de velocidade de Mário Soares - apanhado anteontem a cerca de 200km/h na A8, em Leiria - volta a levantar o problema do regime de exceção aplicado a viaturas oficiais. A lei não especifica o que considera ser "marcha urgente de interesse público e os políticos abusam", acusa o porta-voz da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.

foto Leonardo...

EQUIPAMENTOS PROIBIDOS AO VOLANTE!

Todos sabemos que o uso do telemóvel durante a condução só é permitido quando o automóvel se encontre equipado com sistema de alta-voz ou seja usado um auricular, como aliás resulta do disposto no art. 84.º, n.º 2 do Código da Estrada.
Mas quando se fala na utilização do telemóvel desde logo nos inclinamos a pensar que só é proibido usá-lo para fazer chamadas ou recebê-las, enviar mensagens ou então ler as que nos são remetidas. Todavia, atenção porque mesmo não estando a praticar nenhum daqueles actos...

A COROA DA EMEL

No próximo dia 21 de Abril fará um ano, data da publicação do novo Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada, que a cidade de Lisboa amanheceu coroada de cores, a condizer com a bandeira de Portugal. O estacionamento passou a ser conhecido pelas cores vermelha, amarela e verde, consoante as zonas foram consideradas como mais nobres ou mais populares, radicando a explicação no facto de existir mais ou menos comércio, bem como de a zona se encontrar mais ou menos bem servida de transportes públicos.
Nem se...

Dados relativos ao mês de Dezembro de 2011
Portagens: Auto-estradas perderam 14 mil viaturas por dia


O
relatório divulgado pelo INIR revela que as quatro concessões perderam,
no total, 13.990 viaturas em cada dia do mês de Dezembro

Realiza-se hoje o funeral da minha amiga MILA.

Amiga de todos os Guardas, sempre a rir e que estudou comigo no Liceu de Beja em 1981.
Ex-esposa do amigo José Raul dos Santos.

Desenrascava todos os Brigadeiros e restantes militares, com simpatia.

Paz à sua alma e condolências à família.

Rui Pereira deverá ser hoje eleito presidente do Observatório de Segurança

O ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deverá hoje ser eleito presidente do Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), regressando à organização que fundou em 2003.

A eleição de Rui Pereira, que lidera a única lista para os corpos sociais do OSCOT, realiza-se em assembleia-geral, que vai decorrer ao final do dia na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

O ex-ministro da Administração Interna...

Falta cruzamento de dados
Homem proibido de conduzir conseguiu segunda via da carta



Conselho Superior de Magistratura não tem conhecimento de outros casos semelhantes

Um condutor condenado pelo tribunal a entregar a sua carta, ficando assim proibido de conduzir, decidiu pedir uma segunda via do documento e, estranhamente, conseguiu-o. O caso...

AS REGRAS SÃO PARA TODOS!





Pelo menos para os optimistas, que conseguem sempre encontrar o lado bom da questão, as crises também têm o seu aspecto positivo. E se bem que as petrolíferas portuguesas se queixem de terem diminuído drasticamente as vendas de combustível e as Estradas de Portugal (IEP-IP) refilem porque as receitas das taxas de portagem já não são o que eram, o que, com certeza, no...

REFLEXÕES DE JOSÉ ALHO

Hoje de manhã, quando tomava o pequeno-almoço na esplanada do café "Luís da Rocha", em Beja, uns pombos começaram a aproximar-se. Algumas migalhas do croissant foram caindo no chão, e outras voaram com o vento. Os pombos começaram a comê-las, e depois eu, condoído, coitados, eram nove da manhã, deviam estar cheios de fome, atirei-lhes um bocado do croissant, e de repente comecei a ter pombos por todo o lado, e alguns começaram a ir para cima da cadeira em frente. Levantei a mão para os afungentar. Não lhes dei mais comida. Mas eles insistiram. Então levantei a...

Comandante da Polícia punido por desejar «sexo incrível» no Natal

Perde a comissão de serviço e tem de pagar uma multa correspondente a um dia de salário

O comandante da Polícia Municipal (PM) de Coimbra foi esta segunda-feira punido com a «cessação da comissão de serviço» e «uma multa pecuniária correspondente a um dia de salário», por deliberação do executivo municipal, disse o presidente da Câmara.

A decisão, debatida à porta fechada e tomada por voto secreto, durante a reunião quinzenal do executivo camarário, foi aprovada...